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TCE-MS aplica multa de quase R$ 7 mil em gestores públicos

Conselheiros julgaram 33 processos

Laryssa Maier
Capital News

Mary Vasques/ TCE-MS

TCE-MS aplica multa de quase R$ 7 mil em gestores públicos

O conselheiro Ronaldo Chadid relatou 11 e Osmar Jeronymo um total de 12 processos

Em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizada nesta terça-feira (17), obteve um total de 33 processos, os conselheiros aplicaram 240 UFERMS (R$ 6.904,80) em multas aos gestores públicos.

 

O conselheiro Ronaldo Chadid relatou 11 e Osmar Jeronymo um total de 12 processos. Segundo TCE-MS o procurador-geral adjunto, José Aêdo Camilo, compôs a mesa e proferiu seus pareceres.

 

No processo TC/10433/2014 o conselheiro Ronaldo Chadid acompanho em parte o parecer da 2ª Procuradoria de Contas e votou pela regularidade do procedimento licitatório – Tomada de Preços n. 21/2014, formalização do Contrato n. 91/2014, formalização dos termos aditivos, bem como do termo de decréscimo e da execução financeira, realizados em conformidade com os artigos 27 a 32 e 38, 54 a 65, todos da lei n. 8.666/93 e artigos 61, 63 e 64 da lei n. 4.320/1964.

 

Todos os processos relatados pelo conselheiro Osmar Jeronymo foram considerados regulares. Como o TC/9049/2013 da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, sob a responsabilidade de Adelino Barbosa, o conselheiro votou pela regularidade do procedimento licitatório, da formalização e do teor da Nota de Empenho n. 570/2012 e da execução financeira da contratação.

 

No processo TC/10552/2017 o conselheiro Jerson Domingos votou pela irregularidade da inexigibilidade. Pela aplicação de multa equivalente a 30 UFERMS (R$ 863,10) sob a responsabilidade de Mario Alberto Kruger, então Prefeito Municipal, pelo descumprimento de prazo no envio de documentos do procedimento licitatório. O conselheiro votou pela aplicação de multa de mais 30 UFERMS (R$ 863,10) pelo não envio de documentos essenciais do procedimento licitatório, 1ª fase.

 

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