Em julgamento na tarde de quarta-feira (11), na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de MS, os desembargadores começaram a analisar mandado de segurança impetrado pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) contra a taxa do carvão, instituída pelo governo do Estado no ano passado. O mandado de segurança é patrocinado também pela Organização das Cooperativas (OCB-MS).
A taxa do carvão foi criada pelo governador André Puccinelli em lei aprovada pela Assembléia Legislativa. O mandado de segurança arrola também os secretários de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto; o secretário do Meio Ambiente, Carlos Alberto Menezes, e o Imasul - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
