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Problema envolvendo manuseio direto de dejetos no Aterro da Capital se arrasta há muitos anos
O Tribunal de Justiça esclareceu na manhã desta terça-feira (1°) que a decisão tomada na noite desta segunda-feira (29) pelo juiz Marcelo Ivo, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, no que se refere à restrição imposta aos catadores que operam no Aterro Sanitário do bairro Dom Antônio Barbosa, é uma sentença que proíbe apenas a presença dos trabalhadores na área de transição do aterro, ou área onde os dejetos são depositados na prática pela empresa CG Solurb, que explora a coleta no município.
Segundo o TJ-MS, as demais áreas existentes no entorno do aterro, como as dependências da UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos) e acessos a outros pontos do local estão liberados aos catadores.
No despacho, o magistrado deu um prazo de 48 horas para que a prefeitura se adeque às suas exigências acerca da proibição da entrada dos catadores na área de transição do aterro.
No último domingo (28) o magistrado vetou o acesso à área de transição do aterro aos trabalhadores. A decisão não agradou os catadores, que recorreram ao prefeito Alcides Bernal (PP) no próprio domingo. No mesmo dia, então, o prefeito prometeu uma saída para a problemática.
Na gestão que fez junto ao Judiciário, via PGM (Procuradoria Geral do Município), então, Bernal pediu, nesta segunda, um prazo de 30 dias para achar uma saída para o imbróglio envolvendo os catadores – nesse prazo, o prefeito defendeu que os trabalhadores permanecessem com as atividades de manuseio direto do lixo despejado no aterro.
Na noite desta segunda, no entanto, o juiz Marcelo Ivo emitiu novo parecer acerca do caso avisando que somente depois de ouvir o Ministério Público é que vai se manifestar sobre a demanda do prefeito, que prometeu, entre outras coisas, implementar mais cursos de capacitação dos catadores, visando integrar os trabalhadores num projeto mais amplo de gestão cooperada das atividades de seleção e reciclagem dos dejetos enviados ao aterro.
O MP foi acionado nesta manhã acerca da demanda do Judiciário. O caso foi remetido à 26ª Promotoria de Justiça da Capital e, até amanhã, segundo a assessoria do órgão, a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro deve se manifestar sobre o pedido feito pela Justiça.
Também nesta manhã, o prefeito Alcides Bernal, através de sua assessoria, disse que vai aguardar, respectivamente, as decisões do MP e da Justiça sobre o imbróglio do lixão para voltar a se manifestar sobre o assunto.
Situação tranquila
Com relação às manifestações previstas para hoje no aterro sanitário em decorrência da decisão judicial de ontem, a Guarda Municipal, que faz a segurança no lixão, disse que não precisou incrementar o efetivo no local porque, até o final da manhã, a situação estava sob controle no aterro.
O caso
O imbróglio acerca dos ajustes necessários para tocar um projeto profissionalizante de reciclagem do lixo no aterro do bairro Dom Antônio Barbosa se arrasta desde 2013, época em que a Defensoria Pública da Capital exigiu que a área de transição fosse definitivamente fechada para o acesso dos catadores, restando a eles apenas o trabalho em forma de cooperados no interior da UTR.
Desde então, por conta de distorções na forma dos ganhos financeiros dos trabalhadores, seguidas desobediências a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na época, por exigência da Defensoria, já na gestão de Bernal, têm sido registradas no aterro.
