Assessoria/ Eduardo Romero
Em 2017 entrou em vigor a lei que institui a Semana Municipal da Justiça Restaurativa, que é comemorada no dia 21 de setembro de cada ano.
Em 2017 entrou em vigor a lei que institui a Semana Municipal da Justiça Restaurativa, que é comemorada no dia 21 de setembro de cada ano. Na ocasião data passou a constar no calendário oficial de Campo Grande.
Para o vereador Eduardo Romero (Rede), autor da lei, cidade passou a se inserir no contexto da Resolução 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para solução dos conflitos ocorridos dentro do ambiente escolar. Além disso, o parlamentar ressalta que o Tribunal de Justiça de MS já desenvolve trabalhos de Justiça Restaurativa desde 2010.
Outra lei Lei 5.967 é a de 19 de janeiro de 2018, de autoria de Romero e vereador André Salineiro (PSDB), que dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da Rede municipal de ensino (Reme).
O intuito é a restaurativa na escola, que deve ter como desígnio da diminuição de conflitos, a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência, devendo adotar os seguintes passos: sensibilização com comunidade escolar, pesquisa estatística com corpo docente, sensibilização com os pais, realização de diálogos restaurativos, realização de palestras, pesquisa avaliativa com corpo docente e capacitação de colaboradores.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem uma equipe de facilitadores do Programa Justiça Restaurativa na Escola, que tem forte atuação nas escolas públicas, com trabalho voltado aos professores para demonstrar os princípios da Justiça Restaurativa, os valores em que se baseia e noções sobre comunicação não violenta.Em breve, o Tribunal de Justiça vai divulgar o cronograma de atividades que iniciam no dia 21 de setembro, com abertura solene com presença de autoridades como o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro
