Em 2024, 38,9 mil condutores de Mato Grosso do Sul atualizaram suas CNHs para incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), o que representa um aumento de 7,8% em relação ao ano anterior, segundo dados do Detran-MS. No total, 212,4 mil motoristas no estado possuem essa observação, que é importante para quem trabalha com transporte remunerado de pessoas ou mercadorias.
A inclusão da EAR na CNH é obrigatória para condutores que realizam atividades remuneradas, como transportes de passageiros, mototáxis, motofretistas, transporte de cargas perigosas ou escolares. A informação permite que o motorista passe por uma avaliação médica e psicológica diferenciada, focada em condutores que exercem atividades de maior responsabilidade, como no transporte coletivo.
A lei que regulamenta a inclusão da EAR é de 2001 (Lei N° 10.350) e estabelece que motoristas profissionais devem realizar exames psicológicos periódicos. O processo de inclusão da observação na CNH é simples e pode ser feito pelo Portal de Serviços Meu Detran. Durante a renovação, o condutor escolhe se deseja ou não incluir a EAR. O valor médio para a renovação com EAR é de R$ 580,00, e o processo inclui exames médicos e psicológicos.
A inclusão da EAR também pode ser solicitada por candidatos à primeira habilitação, caso desejem trabalhar com transporte remunerado. O processo é iniciado no momento da abertura do pedido.
Condutores que exercem atividades remuneradas sem a observação EAR na CNH cometem uma infração gravíssima, conforme o artigo 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo. A medida se aplica a motoristas de aplicativos, taxistas, motoristas de ônibus, caminhões e entregadores.
