Vistoria resulta na interdição de alojamentos em Três Lagoas

Vistoria realizada no último dia 13 no município de Três Lagoas resultou na interdição total de cinco “repúblicas”, onde estavam
alojados cerca de 215 trabalhadores contratados para as obras de construção das instalações da empresa Votorantim Celulose e Papel (VCP). Em quatro das unidades que serviam como alojamento, estavam trabalhadores contratados pela empresa Louzada e Magalhães Ltda, e no outro, empregados contratados pela Construcap CCPS Engenharia e Comércio Ltda.

A primeira vistoria foi realizada no dia 7 de maio pela Procuradora do Trabalho do Ofício do Ministério Público do Trabalho em Três Lagoas, Guiomar Pessotto Guimarães, que constatou as condições inadequadas dos alojamentos e acionou a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/MS).

Segundo informações do termo de interdição da SRTE/MS, a situação encontrada nos alojamentos oferece riscos de lesão grave à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

De acordo com a Procuradora Guiomar Guimarães, muitos itens da NR-18 [norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego] estão sendo descumpridos:  foram constatadas irregularidades como superlotação, falta de ventilação e higiene, ausência de roupas de cama, cobertores e travesseiros, armários individuais e de mesas e cadeiras para os trabalhadores se alimentarem, número insuficiente de banheiros, chuveiros somente com água fria e ausência de água potável. “O conjunto das irregularidades foi o que levou à interdição”, esclareceu Guiomar.

Foi concedido prazo até o fim da tarde de hoje, 14 de maio, para as empresas adequarem os alojamentos às normas ou transferirem os trabalhadores para outro local, se não fosse possível atender plenamente as exigências legais. Em caso de descumprimento desse prazo, a partir de amanhã, 15 de maio, passará a incidir multa de, aproximadamente, R$ 6.700 por dia. A liberação da interdição só ocorrerá após nova vistoria no estabelecimento e correção das irregularidades constatadas.

A Procuradora do Trabalho realizou audiências na sede do Ofício em Três Lagoas com os representantes das empresas envolvidas, além da Pöyry Tecnologia, responsável pelo gerenciamento da obra, e também da VCP, “com vistas à obtenção de adequação de todos os alojamentos, além daqueles que sofreram ação fiscal”. (Fonte: Assessoria da PRT-MS)