O professor e analista de sistemas Marcos Dias de Paula que administrou a Associação dos Patrulheiros Mirins de Dourados entre 2004 a 2009, foi condenado pela prática de improbidade administrativa. A pena inclui ressarcimento aos cofres públicos e perda dos direitos políticos.
A sentença foi proferida pela juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista da 3ª Vara Civil no dia 30 de julho. A acusação contra ele é de má administração de recursos públicos originários de convênios para manutenção da Corporação firmados entre 2006 a 2007 com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Como condenação, Paula terá que fazer o ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 19.514,48, devidamente corrigido pelo IGP-M/FGV, com juros de 12% ao ano, desde a data de cada evento danoso. Como multa civil terá que pagar no mesmo valor do dano, ou seja, correspondente à quantia a ser restituída em favor do Município de Dourados.
Além disso, a juíza determinou a suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos. O réu também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A denúncia contra Paula foi oferecida em 2008 pelo promotor de justiça Paulo César Zeni então titular da Promotoria do Patrimônio Público e Social do MPE (Ministério Público Estadual). Os pedidos do órgão foram acatados parcialmente pela juíza.
Criada em 2004, a Associação dos Patrulheiros Mirins de Dourados está enquadrada na nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho como a sucessora das dívidas da razão social Corporação dos Patrulheiros Mirins de Dourados em atividade entre 1987 a 2003, acumulando dívidas previdenciárias impagáveis. Três dos seus ex-diretores tiveram seus nomes inscritos na Dívida Ativa da União, pois a responsabilidade tributária em encargos trabalhistas dos sócios encontra-se prevista no artigo 135 do Código Tributário Nacional, estabelecendo o bloqueio de bens.
A Patrulha Mirim é uma organização não-governamental criada em 14 de agosto de 1987 através de um projeto da então Vice-Governadoria Regional gestora do Fundo Estadual de Assistência Social (Fasul) na gestão do governador Marcelo Miranda Soares (1986-1990).
Em janeiro de 2012 a entidade foi desativada por conta da ação de vândalos que incendiaram sua sede. O prédio era cedido pela Prefeitura de Dourados em regime de comodato ao Corpo de Bombeiros Militar. O imóvel foi devolvido ao patrimônio do município.
Campo Grande 00:00:00 Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
