O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou recentemente a resolução conjunta SEFAZ/SEMADESC Nº 95, que estabelece o Valor Real Pesquisado (VRP) do Frango de Granja para Abate. Essa medida é essencial para garantir a transparência nos resultados financeiros do incentivo dado aos produtores por meio do Programa Frango Vida. O VRP será a referência oficial, o que elimina dúvidas e garante maior clareza nos processos.
O Secretário Executivo da Câmara Setorial de Avicultura (Semadesc), Rubens Flavio Mello Corrêa, destacou que essa mudança traz mais confiança ao programa, permitindo a transparência no trato com a sociedade e evitando ruídos na definição do valor do frango. Segundo ele, o uso do VRP facilita a comunicação e define claramente os valores para a tributação do ICMS.
Rogério Beretta, Secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, afirmou que essa prática, já comum em outros estados, é uma medida de justiça fiscal, pois a aproximação com o valor real torna os lançamentos do ICMS mais precisos. Isso beneficia tanto o Estado quanto o produtor, aumentando a transparência e confiança no setor.
A presidente da Avimasul, Franciele Cornelli, ressaltou que a fixação do VRP como valor único para o incentivo demonstra o compromisso do Governo com a avicultura. Para os avicultores, a medida traz mais previsibilidade financeira, permitindo que o produtor tenha clareza sobre os valores do incentivo a serem recebidos. Além disso, a resolução determina que profissionais de assistência técnica formalizem sua responsabilidade em até 20 estabelecimentos rurais, facilitando o acompanhamento do PROAPE-MS.
