Posse de Trump nos EUA reacende debates sobre regulamentação das redes sociais; no Brasil, tema segue como campo de disputa entre os poderes
O ano de 2025 promete ser um marco na disputa entre os poderes constituídos e as big techs quanto à regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Essa discussão, que já movimenta o cenário nacional, pode ganhar novos contornos com a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos em fevereiro. A influência externa desse novo governo tende a impactar diretamente as decisões e estratégias adotadas por aqui.
Trump, um defensor ferrenho da liberdade irrestrita de conteúdo nas redes sociais, foi banido do Twitter em janeiro de 2021 devido às incitações que culminaram no ataque ao Capitólio. Retornou à plataforma no final de 2022, já sob o comando de Elon Musk, que havia adquirido a rede e rebatizado como X. Agora, de volta à Casa Branca, Trump poderá revisar a legislação implementada na gestão de Joe Biden, que atribuía maior responsabilidade às plataformas digitais. A presença de Musk em seu governo reforça essa possibilidade.
Seguindo essa tendência, Mark Zuckerberg, fundador da Meta, anunciou na última semana a suspensão do programa de verificação de fatos em suas redes (Facebook, Instagram e WhatsApp). Esse mecanismo será substituído por um sistema de notas da comunidade, semelhante ao adotado pelo X. Inicialmente, a medida se aplica apenas aos Estados Unidos, mas já preocupa autoridades de diversos países.
No Brasil, com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em recesso, o Governo Federal acionou o sinal de alerta. Na última sexta-feira (10), a Advocacia-Geral da União notificou a Meta para esclarecer se a mudança afetará também os usuários brasileiros. Quando parlamentares e ministros do STF retomarem suas atividades, Trump já terá assumido o comando da maior economia do mundo, intensificando os debates sobre a regulamentação das redes sociais.
Embora as plataformas digitais sejam globais, elas devem seguir as legislações locais, como demonstrado na disputa entre o STF e o X ao longo de 2024. Em fevereiro, o Supremo retomará o julgamento de duas ações que tratam da responsabilização das big techs pelos conteúdos publicados pelos usuários. Esses processos avançam diante da inércia do Congresso, que ainda não conseguiu estabelecer um marco regulatório que equilibre a responsabilidade entre plataformas e usuários.
Com 2025 sendo um ano sem eleições no Brasil, o momento é propício para que o Legislativo retome a discussão e priorize a regulamentação do tema. O debate deve ir além da polarização ideológica que tem travado o avanço das propostas e evitar simplificações em torno da "liberdade de expressão" ou da "censura" – conceitos frequentemente instrumentalizados por diferentes grupos políticos. O país precisa de uma regulação clara e eficaz para enfrentar os desafios da era digital.
Em um cenário onde a Inteligência Artificial generativa ganha cada vez mais espaço, é fundamental romper com a bolha ideológica e superar o embate político, que tem contaminado o debate público e gerado confusão na sociedade. Qualquer interferência na normalidade dos meios digitais tem consequências diretas no mundo real. Por isso, o Brasil deve avançar na regulamentação das redes sociais de forma pragmática, garantindo um ambiente digital mais seguro e equilibrado para todos.
*Sthefano Cruvinel
CEO da EvidJuri, Auditor Judicial com atuação nos Tribunais Superiores (STJ), Autor e Coordenador de Doutrinas de Inovação no âmbito tecnológico e jurídico.
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