O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças no Regulamento do Pix para reforçar a segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos. Entre as principais alterações, está a exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.
A medida determina que CPFs classificados como “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo” e CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central.
O BC esclareceu que essa restrição não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a identificação cadastral do titular do registro.
Combate a fraudes
A mudança busca impedir que golpistas utilizem chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. O Banco Central informou que irá monitorar o cumprimento das novas regras pelas instituições financeiras, podendo aplicar penalidades caso falhas sejam identificadas.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, destacou o BC.
Mudanças nas chaves aleatórias e de e-mail
O BC também anunciou novas restrições para chaves aleatórias e chaves vinculadas a e-mails:
Não será mais possível alterar informações vinculadas a uma chave aleatória. Caso seja necessário modificar algum dado, a chave deverá ser excluída e uma nova chave aleatória precisará ser criada.
Reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail também não será mais permitido. A partir de agora, essas chaves não poderão mudar de titular.
Chaves do tipo celular continuam podendo ser transferidas de dono, para permitir que números de celular pré-pago, que podem ser reutilizados, mantenham a funcionalidade.
Regras para devoluções e dispositivos não cadastrados
Outra mudança diz respeito à devolução de valores via Pix. O BC liberou a devolução de qualquer valor a partir de dispositivos de acesso não cadastrados.
Antes, transações iniciadas nesses dispositivos estavam limitadas a R$ 200,00, o que impedia que devoluções de boa-fé feitas pelo próprio recebedor pudessem ser processadas. Com a mudança, essa restrição foi eliminada para casos de devolução.
Impacto para usuários
O Banco Central reforçou que as novas regras não alteram o funcionamento do Pix para usuários comuns. As medidas são operacionais e foram implementadas para fortalecer a segurança e combater fraudes.
“A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo”, afirmou o BC em nota.
As atualizações fazem parte do esforço da instituição para manter o Pix seguro e confiável, diante do crescimento do sistema como uma das principais formas de pagamento no Brasil.
