A partir desta segunda-feira (09), os contribuintes de Campo Grande poderão renegociar débitos tributários e não tributários pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O prazo para adesão ao programa, que inicialmente se encerraria na última sexta-feira, foi prorrogado até 20 de dezembro, após aprovação de um projeto enviado pela prefeitura à Câmara Municipal.
A prorrogação foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes, com o objetivo de ampliar a adesão dos contribuintes e aumentar a arrecadação municipal, especialmente com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. A previsão é de que o Refis arrecade até R$ 60 milhões, mas até agora foram arrecadados cerca de R$ 13 milhões, ou 20% da meta.
O Refis oferece benefícios como descontos de até 80% para pagamento à vista e parcelamentos com condições especiais para diferentes tipos de débitos, como IPTU, ISSQN, ITBI e multas de infração. Débitos econômicos, por exemplo, podem ser parcelados em até 60 vezes, com descontos de até 75% para quem pagar à vista.
Até o momento, mais de 40 mil atendimentos foram realizados. A ampliação do prazo é vista como uma nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências com o município, ajudando na recuperação fiscal da cidade.
O atendimento para adesão ao Refis continua disponível no site oficial do programa, pelos telefones e na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O atendimento remoto segue de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
