O contribuinte de Dourados, com impostos atrasados, pode se beneficiar, até o dia 30 de agosto, do Programa de Consonância Fiscal (Proconf), também chamado de “Concilia Dourados”. A iniciativa da Sefaz (Secretaria de Fazenda) da Prefeitura de Dourados é facilitar a regularização de débitos já vencidos, com descontos em juros e multas que podem chegar a 80%.
O programa abrange débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não, para fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2024. A adesão será realizada via Central do Cidadão, onde os contribuintes poderão ajustar suas contas e ter acesso aos benefícios oferecidos pelo programa.
O secretário de Fazenda, Rafael Sabino, explica que o “Concilia Dourados” é uma oportunidade para aqueles que não conseguiram ser atendidos pelo Refis anterior. Ele destacou as diversas opções de negociação previstas pelo programa. “O programa prevê remissão dos juros e multa em 80% para pagamento à vista e até 60% de forma parcelada”.
Confira abaixo opções de negociação
Débitos de Natureza Imobiliária:
À vista:
Remissão de 80% dos juros e multas.
Parcelado:
Até 6 parcelas: 10% de entrada.
7 a 12 parcelas: 15% de entrada.
13 a 18 parcelas: 20% de entrada.
Débitos de Natureza Econômica:
À vista:
Remissão de 80% dos juros e multas.
Parcelado:
Até 6 parcelas: Valor mínimo de R$100 cada.
7 a 12 parcelas: Valor mínimo de R$500 cada.
13 a 18 parcelas: Valor mínimo de R$1.000 cada.
19 a 24 parcelas: Valor mínimo de R$1.250 cada.
25 a 36 parcelas: Valor mínimo de R$1.500 cada.
37 a 48 parcelas: Valor mínimo de R$2.000 cada.
