O programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campo Grande está chegando ao fim e segue até o dia 6 de dezembro, oferecendo aos contribuintes a chance de quitar dívidas com até 80% de desconto sobre juros e multas. Essa é uma oportunidade para resolver pendências com o Município antes do término do ano.
O Refis abrange dívidas tributárias e não tributárias, tanto inscritas na dívida ativa quanto não inscritas, ajuizadas ou com exigibilidade suspensa. Pessoas físicas e jurídicas podem renegociar débitos de IPTU, ITBI e ISS, mas multas de trânsito, ambientais e contratuais não estão incluídas no programa.
Para facilitar a negociação, a Prefeitura oferece atendimento remoto, permitindo que o processo seja feito de maneira segura e sem necessidade de deslocamento. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, por meio dos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível realizar simulações e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site oficial do Refis.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter um desconto de até 80% nos encargos. No caso de parcelamento, as condições variam de acordo com o tipo de dívida e o número de parcelas. Para dívidas imobiliárias, o desconto pode ser de 60%, dependendo da quantidade de parcelas.
Quem preferir o atendimento presencial pode comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser feitos em bancos, lotéricas, aplicativos de instituições financeiras, entre outras formas. A última semana do programa é uma oportunidade para regularizar os débitos com a prefeitura.
