A Prefeitura de Campo Grande busca alternativas para aumentar a arrecadação em 2018, já que a equipe econômica do Executivo municipal já sabe que vai entrar o ano no vermelho, em virtude dos restos a pagar.
Deurico/Arquivo Capital News
Secretário Pedro Pedrossian Neto
Entre as medidas que vão trazer fôlego ao Tesouro Municipal estão mudanças na legislação tributária, que incluíram a taxação de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos chamados serviços de streming, como é o caso da Netflix. De acordo com o do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, as operações de pagamento de credito também vão reforçar o caixa.
Pedrossian Neto se referiu as determinações da lei complementar federal nº 157, 29 de dezembro de 2016, que garante tarifação sobre a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”.
No caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do serviço, ou seja, no endereço do cliente que fez o pagamento. A lei prevê a alíquota mínima de 2% sobre os serviços prestados, no caso da Netflix, por exemplo, percentual incidente sobre o valor da mensalidade, portanto. A prefeitura pretende cobrar 5%. “Não é que a gente quer tributar, o município não tem opção, a lei manda tributar, então vamos tributar”, disse o titular da Sefin, Durante prestação de contas trimestral da administração do município na Câmara Municipal.
Um projeto de lei da Prefeitura de Campo Grande que prevê a cobrança já foi enviado para a Câmara Municipal. Sobre o “rombo” nos cofres da prefeitura, Pedrossian Neto relembrou que haviam sido divulgados pelo próprio secretário na semana passada. Pedrossian Neto revelou que Marquinhos Trad assumiu a gestão com R$ 363 milhões de restos a pagar, dívidas que já estavam empenhadas.
Desse total, a gestão atual pagou inicialmente R$ 183 milhões, referentes ao restante da folha de dezembro de 2016, 13º salário, convênios com Omep e Seleta, merenda e transporte escolar. Em março o deficit já estava em R$ 34 milhões, e neste mês de setembro está em R$ 20 milhões mensais.
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Os chamados serviços de streming, como é o caso da Netflix será cobrado ISS em Campo Grande
