O Ministério Público Estadual determinou que as empresas América Latina Logística e Ferrovia Novoeste deverão pagar uma multa diária de R$ 50 mil cada uma por não cumprirem as medidas de recuperação da área onde houve um vazamento de óleo, na região do Pantanal, em Corumbá.
O acidente ocorreu em julho de 2007 quando uma locomotiva tombou próximo a ponte sobre o Rio Paraguai. No acidente houve grande derramamento do óleo em corixos e corpos de água, o que causou a mortandade de todos os peixes e de vegetação aquática do local.
Segundo investigações do MPE, a locomotiva não possuía a licença ambiental necessária para operar em malha rodoviária. De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mesmo após a aplicação de multas as empresas deixaram de promover a recuperação da área. Isso teria agravado os problemas ambientais lá existentes. O MPE informou que os danos crescem se não tratados, já que o solo tende a infiltrar gradualmente as substâncias nocivas, assim como pode haver dispersão da água contaminada para outras fontes, até mesmo, de rios.
O MPE através do Promotor de Justiça (Meio Ambiente e Cidadania) Ricardo de Melo Alves, ingressou com pedido de Ação Civil Pública propondo pagamento de multa e indenização, além da devida recuperação da área. Mas, as empresas não cumpriram essas determinações e o processo terminou com a aplicação da multa de R$ 50 mil ao dia para cada uma delas, até que cumpram as medidas de recuperação da área. A decisão foi proferida na quinta-feira (26), data em que começou a valer a multa diária. (Capital do Pantanal)
