O Detran publicou portaria ontem determinando execução na Justiça de contratos de parcelamento de multa não pagos. Só devem ser executadas dívidas acima de Uferms, ou seja, débitos superiores a R$ 1.356.
As dívidas abaixo desse valor terão cobranças administrativas, já que a execução judicial é onerosa. A medida do Detran se estende a proprietários de veículos que ficaram com dívida residual junto ao órgão mesmo após o leilão do bem. Não será ajuizada ação quando não houver bens para garantia e quando não for localizado o devedor.
Apesar de o critério de valor mínimo para execução judicial, o condutor não está livre de sanções provocadas pelo atraso no pagamento de multas, como a impossibilidade de licenciar o veículo e conseqüente apreensão.
Segundo o Detran, no Estado há 9.124 contratos de parcelamento de multas dos quais 7,6 mil em situação de inadimplência. Do total, 5,2 mil pagaram somente a primeira parcela. Por conta da alta inadimplência o Detran pôs fim ao parcelamento de multas.
LEILÕES
O Detran não possui números precisos sobre o volume de débitos remanescentes de leilões de veículos, mas na grande maioria dos casos, os valores arrecadados não cobrem as dívidas dos veículos. No último leilão realizado pelo Detran em abril, por exemplo, foram leiloados 399 lotes cujo valor médio era de R$ 4 mil por unidade. Nenhum dos lotes vendidos cobriu as dívidas.
Os débitos não são referentes apenas às multas de trânsito, mas também às diárias que os proprietários têm de pagar uma vez que os veículos ficam recolhidos no pátio do Detran. A maioria dos veículos é 'esquecida'. (Fonte: TV Morena)
Campo Grande 00:00:00 Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
