A Fiems – Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul – acaba de conquistar mais uma vitória expressiva em benefício da desoneração da atividade em Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado publicou, no último dia 6, Decreto dispensando os estabelecimentos industriais da exigência da Carta Fiança Bancária, para efeito de exportação de produtos. “É o fim de uma medida injusta e prejudicial ao empresário”, define Sérgio Longen, presidente da Fiems.
A decisão do Governo do Estado é uma resposta à mobilização liderada pela Fiems para desburocratizar as exportações e permitir que o setor avance para níveis de excelência, na medida em que o industrial fica liberado da obrigatoriedade de imobilizar capital, que poderia ser empregado em investimento. “Este o jeito certo de ajudar a produção e estimular o desenvolvimento do Estado,” diz Longen.
No Decreto, o Governo determina que a liberação da Carta Fiança só poderá ocorrer “desde que a produção seja atestada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul.” Na avaliação do presidente da Fiems, esta é a garantia do fortalecimento dos 20 Sindicatos que formam a instituição.
A Carta Fiança era uma garantia de eventuais débitos de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Para o diretor da Fiems, Isaías Bernardini, o fim da exigência da Carta Fiança Bancária desonera as empresas, que estavam tendo um gasto desnecessário, além de ser um ganho moral. "Para a Fiems traz uma ação de responsabilidade que ela já exerce por direito mas que o Govermo do Estado reforça uma vez que a liberação só poderá ser atestada pela entidade", finaliza ele.
Campo Grande 00:00:00 Domingo, 22 de Dezembro de 2024
