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egundo a PEC, nestas situações servidores públicos poderiam ter a jornada reduzida em até 25%, com corte proporcional dos vencimentos
Durante live na noite de quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ressaltou que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo deve ajudar financeiramente as cidades pequenas. Mas vale lembrar que a PEC Pretende extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
Para Bolsonaro, vai ter prefeito contra e a favor, mas é o Congresso quem vai aperfeiçoar a PEC. “Se o município não for responsável por 10% da receita dele, esse município tem que deixar de existir se o Parlamento concordar com isso.”
Na última terça-feira (5), foi encaminhado a PEC no Congresso Nacional, o intuito dela é economizar é desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal.A proposta, na prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de endividamento ou de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta proíbe a promoção de servidores públicos, a concessão de reajustes, a criação de cargos, as reestruturações de carreira, a realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias. Nesse período, também ficaria proibida a criação de gastos obrigatórios e de benefícios tributários.
Segundo a PEC, nestas situações servidores públicos poderiam ter a jornada reduzida em até 25%, com corte proporcional dos vencimentos. No caso da União, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficariam suspensos.
Bolsonaro ainda falou da parceria do governo para receber investimento de US$ 10 bilhões do fundo soberano da Arábia Saudita. Os recursos sejam investidos nos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que toca privatizações em diversos setores como óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, entre outros.
Bolsonaro disse ainda que o governo vai trabalhar para que parte do valor seja aplicada em ferrovias. “O modal ferroviário tem que voltar a funcionar”, afirmou o presidente.
