Atualmente, o Estado de São Paulo possui uma das maiores filas de precatórios do país: são 12 anos de atrasos e mais de 100 mil credores que faleceram sem conseguir receber o que lhes era devido pelo estado. Por essa razão, a aprovação do Projeto de Lei elaborado pelo Deputado Major Mecca, que propõe o aumento do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), surge como uma solução necessária para mitigar o problema, permitindo um fluxo mais ágil no pagamento das dívidas de pequeno montante reconhecidas judicialmente e, consequentemente, uma redução na fila dos precatórios.
Os precatórios são dívidas judiciais que o governo deve pagar após decisões finais na Justiça. Atualmente, o Estado de São Paulo deve bilhões em precatórios, resultando em uma espera que pode durar anos, causando grande angústia e insegurança para os credores. As RPVs, por outro lado, são uma forma de pagamento mais rápida para dívidas de menor valor, que são pagas em até 60 dias após a expedição da ordem judicial.
A elevação do teto das RPVs pode proporcionar vários benefícios diretos. Primeiramente, permitirá que um número maior de credores receba seus pagamentos de forma mais célere. Muitos cidadãos e pequenas empresas, que frequentemente dependem desses recursos para sua subsistência ou continuidade de seus negócios, poderão beneficiar-se dessa mudança. Com um aumento no teto, mais processos poderão ser enquadrados como RPVs, acelerando a liberação de recursos e diminuindo a fila dos precatórios.
Além disso, a mudança trará uma eficiência administrativa ao judiciário e aos órgãos governamentais responsáveis pela gestão dessas dívidas. Atualmente, a burocracia envolvida na tramitação e no pagamento dos precatórios gera um gasto significativo de tempo e recursos. Ao transferir um maior número de dívidas para o regime das RPVs, esses custos administrativos podem ser reduzidos, aliviando a máquina pública e permitindo uma melhor alocação de recursos.
A aprovação do Projeto de Lei que propõe o aumento do teto das RPVs no Estado de São Paulo é uma iniciativa que merece apoio. Ela não só ajudará a diminuir a fila dos precatórios, trazendo alívio para milhares de credores, como também promoverá uma gestão mais eficiente e justa das dívidas públicas. A longo prazo, essa medida pode contribuir para uma maior estabilidade financeira e social, beneficiando toda a população paulista. Portanto, é imperativo que legisladores e gestores públicos considerem com seriedade e responsabilidade a aprovação desse projeto, visando um futuro mais justo para a população paulista.
*Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
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