A PEC 06/2024, que visa a extinção gradual da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, tem gerado diversas discussões sobre seus impactos fiscais. De acordo com estimativas iniciais, essa mudança poderia gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões no primeiro ano. No entanto, o Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), uma entidade de grande representatividade e influência na defesa dos direitos dos aposentados, trouxe dados detalhados que desmistificam essa previsão alarmante.
Os dados mostram que a renúncia fiscal representaria apenas 0,0529% do PIB brasileiro. Esse percentual é consideravelmente pequeno em comparação com o impacto de outras renúncias fiscais. Além disso, a PEC propõe uma extinção gradual da contribuição, com isenções começando a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres, e isenção total aos 75 anos. Essa abordagem gradual evita um choque imediato nas finanças públicas, permitindo uma absorção do impacto ao longo de vários anos.
Outro ponto de destaque é o efeito multiplicador que a medida pode trazer para a economia. Com a isenção da contribuição, aposentados e pensionistas teriam mais renda disponível para consumo, o que geraria um efeito positivo nos setores de serviços e comércio, resultando em aumento da arrecadação de impostos sobre o consumo. Esses benefícios econômicos podem, em parte, compensar a perda fiscal projetada, além de trazer justiça social para aqueles que já contribuíram ao longo de suas vidas.
Ao comparar essa renúncia fiscal com outras concessões já implementadas, como as isenções ao setor de aviação e navegação, que totalizam mais de R$ 12 bilhões anuais, a renúncia gerada pela PEC 06/2024 se mostra bastante gerenciável. Enquanto outros setores recebem benefícios fiscais muito maiores, o impacto da PEC sobre a arrecadação previdenciária seria menor e direcionado a uma população que necessita de maior apoio financeiro.
Em suma, a PEC 06/2024, apesar de gerar uma perda fiscal inicial, traz benefícios sociais e econômicos consideráveis. O impacto é amplamente gerenciável dentro do cenário econômico brasileiro e pode contribuir para uma redistribuição de renda mais justa. As análises fornecidas pelo Instituto MOSAP reforçam a viabilidade da proposta, demonstrando que ela não apenas é sustentável, como também socialmente necessária.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos tem se posicionado de forma clara em apoio à PEC 06/2024, pois acredita que essa medida trará um grande alívio para aposentados, especialmente os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade financeira. Para a CNSP, a aprovação dessa proposta é vista como um passo importante para garantir maior dignidade e poder de compra para aqueles que já deram sua contribuição ao serviço público durante anos e que hoje enfrentam dificuldades.
*Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
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