Todos os anos, o orçamento do Brasil segue um processo estabelecido pela Constituição. A proposta é enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do ano anterior e deve ser aprovada pelos parlamentares até o final de dezembro. Isso garante que, ao iniciar um novo ano, o país tenha um planejamento financeiro claro, direcionando recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
No entanto, em 2025, essa lógica não foi seguida. Já estamos em fevereiro e, surpreendentemente, o orçamento ainda não foi aprovado. Essa demora, longe de ser um mero detalhe burocrático, tem consequências práticas e pode prejudicar a gestão pública. Sem um orçamento oficial, o governo opera em um regime provisório, podendo gastar apenas o equivalente a 1/12 do orçamento proposto a cada mês, o que limita novos investimentos e pode atrasar projetos estratégicos.
A justificativa para o atraso tem sido a necessidade de adequação ao pacote de corte de gastos aprovado no final de 2024. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as mudanças exigiram ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA), impactando o cronograma. O relator do orçamento, senador Angelo Coronel, indicou que a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista apenas para março, argumentando que é importante que a peça orçamentária seja elaborada com cautela e precisão.
É compreensível que ajustes sejam necessários para garantir que o orçamento reflita as mudanças recentes e as prioridades do país. No entanto, é fundamental que esse processo ocorra com previsibilidade e dentro de prazos que permitam uma gestão eficiente dos recursos públicos. A demora na aprovação do orçamento traz desafios tanto para o governo quanto para a sociedade, afetando investimentos e serviços essenciais.
Essa não é a primeira vez que o país enfrenta esse tipo de atraso. Desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 ocasiões o orçamento só foi aprovado após dezembro, sendo o recorde em 1994, quando a votação ocorreu apenas em outubro. Essa situação mostra a necessidade de um planejamento mais eficiente e de maior articulação entre os poderes para garantir que a administração pública funcione sem sobressaltos.
A postergação do orçamento pode trazer consequências diretas para a população. Obras públicas podem ser paralisadas, repasses para estados e municípios ficam comprometidos e investimentos estratégicos são adiados. Essa situação gera insegurança tanto para a economia quanto para o funcionamento do serviço público.
O ideal é que esse cenário sirva como um alerta para que, nos próximos anos, o planejamento orçamentário seja conduzido com mais organização e compromisso com o desenvolvimento do país. A previsibilidade e a responsabilidade fiscal são fundamentais para que o Brasil continue avançando.
E a grande questão permanece: quando, afinal, o orçamento de 2025 será aprovado?
*Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
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