Entre os dias 4 e 6 de junho de 2024, será realizado o 3º Ciclo de Capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade.
É obrigatória a participação dos policiais penais que irão se responsabilizar pela coleta e inserção de dados utilizando os equipamentos instalados nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, bem como dos diretores desses presídios da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Programação (Horário de Brasília):
Terça-feira, 4 de junho
• 10h às 12h: Webinário de abertura
• 14h às 16h: Identificação Civil no Judiciário – Fluxo de Identificação nas Audiências de Custódia
• 16h às 18h: Identificação Civil no Executivo – Fluxo de Identificação nas Unidades Prisionais
Quarta-feira, 5 de junho
• 10h às 12h: Emissão de Documentos – MDC/SEEU – Operacionalização do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificado
• 15h às 16h: Emissão de Documentos – Normativas e procedimentos para emissão e regularização do CPF
• 16h30 às 17h30: Emissão de Documentos – Certidão de Nascimento: Plataforma CRCJud e Central de Informações do Registro Civil Nacional como ferramentas facilitadoras na busca e solicitação de 2ª via de certidões
Quinta-feira, 6 de junho
• 10h às 12h: Emissão de Documentos – Título de Eleitor
• 15h às 16h: Emissão de Documentos – Diretrizes sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• 16h30 às 17h30: Atendimento ao Usuário – Suporte de 1º nível: Instalação dos equipamentos, Configuração do Software Griaule Biometric Suite – Biometric Capture Component – GBS BCC Desktop
O curso integra o programa Fazendo Justiça, uma iniciativa coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). Nesta edição, a ação conta também com o apoio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da ARPEN (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) e da Receita Federal.
Serviço
O curso será por meio da plataforma Zoom e as inscrições podem ser realizadas através do link: https://bit.ly/4dAHeJv.
