A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) anunciou nesta segunda-feira (18) a suspensão do Edital de Concurso Público n. 001/2024, realizado em Sonora em março deste ano. A medida foi tomada após uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que resultou na desqualificação da empresa responsável pela organização do concurso, o IPPEC (Instituto de Pesquisa, Pós Graduação e Ensino de Cascavel).
Segundo o Diário Oficial, o IPPEC foi considerado inapto devido a irregularidades em sua reputação ético-profissional. A empresa havia sido contratada por meio de uma Dispensa de Licitação, e, inicialmente, a justificativa da contratação estava baseada na proposta mais vantajosa e na boa reputação da empresa, conforme documentos apresentados na época.
No entanto, após a aplicação das provas, o município de Sonora soube de investigações em andamento contra o IPPEC. Os inquéritos, que estavam sob sigilo, investigam um possível conluio entre o IPPEC e outras empresas do setor, com o objetivo de facilitar a contratação da instituição, caracterizando uma fraude.
A situação gerou a suspensão do concurso, e as investigações continuam para apurar as responsabilidades. O caso destaca a importância da transparência e da avaliação criteriosa das empresas contratadas para a realização de concursos públicos.
Devido a esses motivos, a Associação decreta:
Fica assegurado a todos os candidatos inscritos no referido certame, o reembolso do valor da inscrição, mediante requerimento pelo e-mail [email protected].
Parágrafo Único: O requerimento mencionado no caput será dirigido ao Gerente Municipal de Finanças, deverá constar a qualificação completa, endereço, telefone, e-mail, do solicitante e estar instruído com os seguintes documentos:
I – Documento de identificação oficial do requerente;
II – Indicação dos dados bancários – nome do banco, número da agência e conta bancária ou chave Pix CPF de titularidade do próprio requerente;
III – comprovante do pagamento da taxa de inscrição;
IV – comprovante de endereço atualizado;
Art. 3º - Os requerimentos formulados em desatenção às exigências do artigo anterior serão indeferidos;
Art. 4º - O prazo para os candidatos solicitarem a restituição da taxa de inscrição será de 6 (seis) meses, contados da publicação deste decreto.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Concurso
O concurso realizado em março, foi destinado à cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variavam entre R$ 1.260,92 a R$ 12 mil.
O concurso seria para vagas já existentes, em caráter efetivo. Entre as funções, estavam os cargos de:
Agente de Combate a Endemias;
Auxiliar de Serviços Gerais;
Arquiteto;
Assistente Social;
Dentista;
Contador;
Enfermeiro;
Médico;
Procurador Jurídico;
Professor de Educação Básica – Educação Física
A carga horária variava de acordo com a função, de 20h a 40h semanais.
