O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campo Grande está em vigor até 6 de dezembro, oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar suas dívidas com o Município, com descontos de até 80% sobre juros, multas e outros acréscimos. O programa abrange tanto débitos tributários quanto não tributários, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não. Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com a possibilidade de negociar dívidas de IPTU, ITBI e ISS. No entanto, multas de trânsito, ambientais e outras de natureza contratuais ou ambiental estão fora do alcance do Refis.
Para facilitar o acesso dos contribuintes, a Prefeitura disponibiliza canais de atendimento remoto, permitindo que a negociação seja feita de maneira prática e segura, sem a necessidade de deslocamento. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível realizar a negociação online pelo site oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br/), onde o contribuinte pode simular opções de pagamento e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.
Quem optar pelo pagamento à vista pode obter um desconto de até 80% sobre os encargos. Para parcelamentos, as condições variam conforme o tipo de débito. No caso de dívidas imobiliárias, o desconto chega a 60% se o parcelamento for feito em até seis vezes, com entrada mínima de 5%. Para parcelamentos maiores, o desconto permanece em 60%, mas o valor da entrada varia conforme o número de parcelas. Débitos de natureza econômica também garantem 80% de desconto se pagos à vista, com opções de parcelamento que exigem valores mínimos específicos, dependendo do prazo escolhido.
Além do atendimento remoto, os contribuintes que preferirem a opção presencial podem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, com horário de funcionamento das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser realizados em bancos, lotéricas, aplicativos de instituições financeiras e outros meios de acordo com o banco utilizado.
