O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou, na última terça-feira (19), as regras para o concurso público destinado ao preenchimento da vaga de conselheiro substituto da Corte. O edital oficializando o certame ainda será publicado, mas o cargo oferece um salário atual de R$ 39.717,69. A seleção será por meio de provas e títulos, conforme as normas já estabelecidas.
O aprovado no concurso deverá atuar como substituto do corregedor-geral Osmar Domingues Jeronymo, afastado de suas funções devido à Operação Ultimo Ratio, que investiga a venda de sentenças na alta cúpula do Judiciário estadual. A vacância reflete o contexto atual do TCE-MS, onde quatro dos sete conselheiros titulares estão impedidos de exercer suas funções devido a investigações policiais.
Além de Osmar Jeronymo, os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves também estão afastados, todos implicados na Operação Terceirização de Ouro. Essa operação, deflagrada em 2022, apura irregularidades em contratações realizadas por meio de licitações fraudulentas. As cadeiras dos magistrados afastados vêm sendo ocupadas por conselheiros substitutos.
Diferentemente dos conselheiros titulares, que são indicados pelo governo estadual, os conselheiros substitutos ingressam no cargo exclusivamente por concurso público. Esses profissionais atuam em casos de vacância, férias, impedimentos ou licenças dos titulares, mas não têm direito a concorrer a cargos como presidente, vice-presidente ou corregedor do Tribunal.
A resolução publicada no Diário Oficial detalha que o prazo de validade do concurso será de até dois anos, podendo ser prorrogado. Atualmente, o salário bruto de um conselheiro substituto é de R$ 37.731,81, reduzido para R$ 23.778,38 após as deduções legais. A publicação oficial do edital é aguardada para definir as datas e demais detalhes do processo seletivo.
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