Divulgação/Eldorado
Unidade da Eldorado Brasil em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou nesta quinta-feira (20) uma sentença arbitral favorável à multinacional Paper Excellence, que disputava o controle da Eldorado Brasil Celulose. Com a decisão, volta a vigorar o parecer de 2021 da 2ª Câmara de Direito Privado, que havia suspendido a arbitragem até a conclusão da ação anulatória movida pela J&F Investimentos. O caso agora retorna à primeira instância para nova análise.
A disputa pelo controle da Eldorado Celulose envolve a J&F, que é proprietária da empresa, e a Paper Excellence, de origem sino-indonésia, e se arrasta desde 2017. A sentença anulada determinava a transferência da empresa para a multinacional Paper Excellence, o que agora será reavaliado.
Além disso, a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, havia aumentado os honorários advocatícios da J&F para a Paper Excellence de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões. A decisão foi revista pelos desembargadores do TJ-SP, que, por 6 votos a 3, entenderam que a sentença foi proferida enquanto o processo estava suspenso por uma ordem do próprio tribunal.
Em nota, a J&F destacou que, das mais de 100 arbitragens em que participou, essa é a única que requereu anulação do procedimento. A holding afirmou que a decisão de hoje abrirá caminho para um julgamento justo, com a reavaliação das provas já apresentadas e novos pedidos que haviam sido negados na fase anterior.
