Na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (13), os deputados aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia dos Legendários, que será comemorado anualmente em 13 de julho. O projeto segue agora para uma nova análise em plenário, em segunda discussão.
Além desse projeto, estavam na pauta outras duas propostas que não foram votadas. O Projeto de Lei 29/2025, de autoria do Tribunal de Contas (TCE-MS), que fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas, foi pedido de vistas pelos deputados João Henrique (PL) e Gleice Jane (PT). O pedido de vistas tem a duração de 24 horas.
Outro projeto que também teve pedido de vistas foi o Projeto de Lei 39/2025, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e outros parlamentares. A proposta altera a Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que trata da proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização da espécie Salminus brasiliensis, conhecida como Dourado.
O pedido de vistas suspende temporariamente a votação dessas propostas, e os deputados retornarão à análise delas nas próximas sessões.
