Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) discutirá três projetos de lei em primeira votação. A sessão começará às 9h e é aberta ao público.
O primeiro projeto, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), é o Projeto de Lei 280/2024, que propõe a criação do Dia dos Legendários, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho, e incluído no calendário oficial de eventos do Estado.
Outro projeto é o Projeto de Lei 29/2025, do Tribunal de Contas, que define o subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas, conforme os artigos da Constituição Estadual.
O último item da pauta é o Projeto de Lei 39/2025, de Marcio Fernandes (MDB) e outros parlamentares, que altera a Lei nº 5.321/2019, proibindo a captura e comercialização das espécies de peixe *Salminus brasiliensis* e *Salminus maxillosus* (Dourado).
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook, e YouTube.
