A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou nesta terça-feira (27) que as regras de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira e de outros serviços especializados no atendimento às mulheres serão revisadas. A medida surge após críticas ao atendimento prestado às vítimas de violência. Segundo a ministra, a ONU Mulheres iniciará, a partir de março, uma avaliação dos protocolos adotados nas dez unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento no país.
Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Cida Gonçalves afirmou que as conclusões desse monitoramento servirão para redefinir normas não apenas para as Casas da Mulher Brasileira, mas também para todos os serviços de atendimento às vítimas de violência. "Precisamos garantir que as mulheres sejam devidamente protegidas e que os procedimentos sejam seguidos corretamente", ressaltou.
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Jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos
A discussão sobre mudanças nos protocolos foi motivada pelo assassinato da jornalista e servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vanessa Ricarte, de 42 anos. Ela foi morta a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, no último dia 12, em Campo Grande (MS). O crime ocorreu pouco depois de Vanessa procurar ajuda na Casa da Mulher Brasileira e na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde, segundo relatos, não recebeu assistência adequada.
De acordo com a ministra, Vanessa denunciou que havia sido mantida em cárcere privado antes de buscar apoio nas instituições. No entanto, ao chegar à delegacia, não teria conseguido relatar a gravidade da situação. A delegada responsável, em vez de tomar providências imediatas, teria orientado a vítima a retornar para casa para buscar seus pertences – momento em que foi assassinada. "A Lei Maria da Penha prevê que um oficial de Justiça ou a Patrulha Maria da Penha acompanhe a vítima, e isso não foi feito", criticou Cida Gonçalves.
Diante da repercussão do caso, o governo de Mato Grosso do Sul reconheceu falhas na rede de proteção às vítimas de violência e anunciou mudanças. A Corregedoria da Polícia Civil abriu investigação para apurar possíveis erros no atendimento prestado a Vanessa. Além disso, o Tribunal de Justiça do estado informou que, no dia 7 de março, será instalada a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher dentro da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, dobrando a capacidade de concessão de medidas protetivas.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 27/02/2025 A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participa do programa Bom Dia, Ministra
O Ministério das Mulheres também anunciou que a gestão da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande passará a ser compartilhada entre os governos estadual e municipal. Outra medida será a implementação do Sistema UNA, uma plataforma nacional para padronizar e estruturar os dados dos atendimentos realizados. O objetivo é facilitar a comunicação entre as unidades e evitar falhas como as que ocorreram no caso de Vanessa. Além disso, o governo estadual e o ministério assinarão um acordo para aprimorar o fluxo de denúncias do Ligue 180.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propôs a criação de um programa de capacitação humanizada para policiais e profissionais que atuam na Casa da Mulher Brasileira. O objetivo é garantir um atendimento mais qualificado e sensível às mulheres em situação de violência. "Não basta apenas designar um profissional para esse tipo de atendimento. É preciso que ele tenha aptidão para lidar com o tema", enfatizou Cida Gonçalves.
Além das mudanças nos protocolos e treinamentos, há também a possibilidade de expansão da Casa da Mulher Brasileira para outras cidades do estado. Segundo o governo, novas unidades podem ser abertas para ampliar o atendimento às vítimas de violência. "Precisamos agir com urgência para evitar que mais mulheres percam suas vidas por falta de proteção efetiva", concluiu a ministra.
Bom Dia, Ministra I Cida Gonçalves
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Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 27/02/2025 A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participa do programa Bom Dia, Ministra
