O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, propondo um salário mínimo de R$ 1.630 e uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões. A matéria (PLN 2/2025) foi entregue na terça-feira (15) e será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão conjunta, com prazo até 17 de julho.
A projeção do novo mínimo representa um reajuste de 7,37% em relação aos atuais R$ 1.518, com ganho real estimado em 2,5% acima da inflação. O valor definitivo depende do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado em novembro.
Já a meta fiscal para o próximo ano equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), seguindo a trajetória de ajuste das contas públicas. A LDO também prevê superávits crescentes: 0,5% em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029.
Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento de 2026 deve ter teto de despesas de R$ 2,43 trilhões. As despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e políticas públicas, devem cair de R$ 221,2 bilhões (2025) para R$ 208,3 bilhões (2026), atingindo R$ 8,9 bilhões em 2029. Enquanto isso, os gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, devem seguir em alta.
A receita total projetada é de R$ 3,2 trilhões, sendo R$ 2,1 trilhões provenientes da arrecadação da Receita Federal. O Imposto de Renda deve responder por R$ 930 bilhões desse total. Entre os principais gastos, estão os benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão) e despesas com pessoal (R$ 451 bilhões).
A proposta também traz projeções macroeconômicas para o período. O governo espera crescimento do PIB de 2,5% ao ano entre 2026 e 2029, impulsionado pela reforma tributária, pelo Plano de Transformação Ecológica e pelo aumento das exportações de petróleo e energias renováveis. A inflação deve convergir para a meta de 3%, após previsão de 4,9% em 2025 e 3,5% em 2026.
A taxa Selic, segundo o texto, deve seguir alta até meados de 2025 e iniciar um ciclo de queda a partir de 2026. O dólar deve se manter estável, em torno de R$ 5,90, ao longo do período.
