Vivianne Nunes/Capital News
Depósito faz parte de um acordo histórico mediado pelo STF; produtores rurais serão indenizados pela terra e benfeitorias
O governo de Mato Grosso do Sul confirmou, nesta terça-feira (4), o depósito de R$ 16 milhões referente à primeira parcela do acordo firmado em setembro de 2024 para a regularização da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada em Antônio João, a 319 km de Campo Grande. A área de 9,3 mil hectares é historicamente reivindicada pelos guarani-kaiowá e já foi palco de intensos conflitos agrários. O governador Eduardo Riedel destacou a importância da ação: “Esse pagamento é um passo essencial para resolver um impasse histórico e garantir segurança jurídica para todas as partes envolvidas.”
O acordo, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê um total de R$ 144,8 milhões a serem pagos a produtores rurais, com correções baseadas na inflação e na Taxa Selic. Do valor total, R$ 27,8 milhões são destinados à compensação de benfeitorias realizadas nas propriedades, enquanto R$ 102 milhões correspondem ao pagamento da terra nua. A parcela inicial de R$ 16 milhões foi responsabilidade do governo estadual, que solicitou o pagamento antecipado para inclusão no orçamento de 2025. “A regularização dessa terra deve acontecer de forma pacífica e planejada, assegurando os direitos dos indígenas e a justa compensação aos produtores rurais”, afirmou Riedel.
O montante já foi informado ao STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Agora, o processo segue para trâmites administrativos antes da liberação do pagamento aos produtores rurais. Segundo o governo, após a quitação das indenizações, os proprietários terão um prazo de 15 dias para desocupar a área voluntariamente. “Nossa meta é que essa transição ocorra sem conflitos, permitindo que os indígenas retomem o território sem resistência”, reforçou o governador.
Além da transferência da posse, o acordo prevê a extinção dos processos judiciais que questionam a demarcação da terra indígena. A expectativa é que essa medida encerre um longo histórico de disputas na região. Para Riedel, a decisão representa um avanço na pacificação dos conflitos agrários em Mato Grosso do Sul: “Esse modelo de negociação pode servir de exemplo para outras situações semelhantes, garantindo justiça e segurança para todos os envolvidos.”
A regularização da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu marca um passo importante na resolução de conflitos fundiários no estado. Enquanto os indígenas comemoram a conquista de um território tradicional, os produtores rurais recebem uma compensação financeira pelos investimentos realizados. Especialistas acreditam que esse modelo de acordo poderá abrir caminho para soluções semelhantes em outras áreas em disputa, promovendo estabilidade e desenvolvimento sustentável na região.
