O governo lança nesta sexta-feira (21) uma plataforma para trabalhadores do setor privado contratarem empréstimo consignado, com desconto direto na folha de pagamento. A novidade permite que celetistas utilizem até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para obter melhores condições de crédito.
A solicitação do empréstimo será feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, mas o uso do FGTS como garantia ainda precisa ser regulamentado pelo Conselho Curador do fundo. "A garantia dos 10% e dos 100% da multa está prevista em MP. O que tem de regulamentar é a forma do pagamento", explicou Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho. A decisão final sobre essa regulamentação está prevista para 15 de junho.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) avalia que a nova linha de crédito pode beneficiar milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, rurais e do MEI. A expectativa é que a taxa de juros caia em torno de 40%, tornando essa modalidade mais acessível e competitiva em relação a outras opções de crédito disponíveis no mercado.
O sistema entra em operação nesta sexta-feira, e a portabilidade entre bancos será liberada a partir de junho. Caso o trabalhador mude de emprego, o novo empregador será responsável por descontar as parcelas do salário e repassá-las ao banco. O governo acredita que a medida facilitará o acesso ao crédito para trabalhadores formais, incentivando o consumo e movimentando a economia.
