A fim de assegurar a eficiência na implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (16), a Resolução nº 100, de 15 de abril de 2025. O ato normativo, elaborado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), define as rotinas técnicas a serem adotadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), com o objetivo de dar suporte às ações de preservação e uso sustentável do Pantanal.
Lançado no fim de março, o PSA Bioma Pantanal será financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal, que já conta com R$ 40 milhões destinados a iniciativas de desenvolvimento sustentável no bioma.
Segundo Artur Falcette, secretário adjunto e secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, a resolução representa mais uma etapa da estruturação da política pública voltada à conservação do Pantanal.
“Ela cria o devido procedimento para que Imasul e Secretaria possam atender as demandas que vão surgir ao longo do processo de recebimento das inscrições para o PSA. Não basta lançarmos o edital, precisamos ter todo o instrumental devidamente construído dentro do Governo do Estado para que as demandas sejam atendidas em tempo hábil e para que o processo seja facilitado. Com isso, vamos cumprir efetivamente os prazos estabelecidos e entregar o resultado proposto da política pública”, destacou.
Regras e atribuições
A Resolução nº 100 estabelece que o Imasul deverá realizar ações como:
Emissão de declarações negativas de débitos ambientais para os interessados no programa;
Fornecimento de dados do sistema SIRIEMA para mensurar os serviços ambientais prestados;
Cancelamento sem custos de autorizações de supressão vegetal para aqueles que optarem voluntariamente pela conservação;
Verificação da vegetação nativa excedente nas áreas cadastradas no PSA.
Todas as atividades do Imasul deverão seguir o cronograma dos editais lançados no âmbito do PSA Bioma Pantanal, sempre mediante solicitação da Semadesc.
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, marcando mais um passo para consolidar o Pantanal como referência em pagamento por serviços ambientais e valorização de práticas sustentáveis no país.
