A Secretaria de Estado de Saúde (SES) definiu novas diretrizes para o incentivo financeiro aos agentes de saúde por meio da Resolução n° 268. Com o objetivo de valorizar o trabalho dos Agentes de Combate a Endemias, de Saúde Indígena, de Saúde Pública e Vigilância Epidemiológica, o benefício será dividido entre uma parte fixa e uma variável, atrelada ao cumprimento de metas. Os valores podem chegar a até 85% do salário-mínimo até 2026.
Para assegurar a eficiência no controle e pagamento dos incentivos, foram implantados os sistemas e-Agentes e e-Visita Endemias. Os agentes deverão inserir seus relatórios nesses sistemas, que serão validados por gestores municipais e estaduais, responsáveis pela aprovação e monitoramento das metas. Os municípios têm até dezembro de 2024 para se adequar a essa nova metodologia.
A iniciativa pretende otimizar a gestão da saúde pública, promovendo o reconhecimento dos agentes e garantindo que suas atividades sejam acompanhadas com precisão. Dessa forma, o Governo do Estado espera melhorar a eficácia das ações de combate a endemias e outras doenças.
Todas as informações e formulários a serem preenchidos e demais regras da resolução estão disponíveis no Diário Oficial.
