Durante missão em Bruxelas, na Bélgica, Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, reforçou na agenda realizada terça-feira, 5, que o Estado busca mais entendimento quanto a aplicação e os impactos do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, a EUDR (European Union Deforestation-Free Regulation), uma norma da União Europeia que proíbe a importação e o comércio de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatada após 31 de dezembro de 2020.
Na ocasião, o representante do governo defendeu a importância do setor de florestada plantadas para a economia do País e de Mato Grosso do Sul, e disse que, inclusive, foi feita uma nota técnica a respeito da relevância da celulose. Além de Jaime, o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcettte, também participa do encontro na Europa.
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Secretário defendeu produção do agro brasileiro em diálogo com estrangeiros
“Nossa preocupação é exatamente como fazer essa verificação, como serão os trâmites, dado que é o importador europeu que é o responsável por essa identificação e toda a rastreabilidade da celulose para se verificar se ela é oriunda de algum tipo de desmatamento, de qualquer tipo, legal ou ilegal. O ponto crucial que estamos discutindo aqui, é como essa norma pode ser implementada”, disse Verruck.
A preocupação quanto ao setor e a regulamentação da nova norma também foi discutida pelo titular da Semadesc com o deputado Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu. Em diálogo na Embaixada do Brasil na Uniao Europeia, Jaime pontuou a questão do prazo para o início da implantação da regra.
“Nós achamos que o prazo, a partir de janeiro de 2025, está muito curto para que a gente consiga estabelecer uma cadeia de custódia e toda a rastreabilidade necessária para a celulose e outras commodities não tenham grandes problemas com a nova legislação do bloco europeu”, comentou.
Jaime utilizou informações da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) para embasar os questionamentos. Segundo o secretário, o IBÁ aponta que apenas uma pequena parcela das florestas plantadas brasileiras teve desmatamento depois de 2020. “Quer dizer, menos de 1% da área total de florestas plantadas no Brasil tiveram desmatamento depois de 2020. Então o setor está bastante tranquilo em relação ao tamanho do impacto no setor. A grande questão que discutimos foi a implementação da norma”, reforçou.
Outro ponto apresentado foi a necessidade de reconhecimento dos dados gerados a partir do Brasil, principalmente na questão da rastreabilidade. “O próprio Ministério da Agricultura está implementando uma plataforma que seja reconhecida pela comunidade da União Europeia, englobando os trabalhos de certificação e de rastreabilidade já existentes no Brasil. Nós temos um conjunto de certificações internacionais, que são até certificações europeias, que também tem o reconhecimento dessas certificações no âmbito da rastreabilidade”, acrescentou o secretário.
Há, no entanto, uma preocupação, tanto do governo brasileiro, como do setor produtivo, em relação à segurança dos dados a serem compartilhados com as autoridades do bloco europeu.
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Comitiva participa de missão na Europa até o dia 8 de março
“Existe uma série de dados comerciais que vão, obviamente, subir nessa plataforma, daí a preocupação com a proteção desses dados. Essa foi uma questão abordada nas reuniões até o momento: como nós vamos nos aliar à União Europeia, no sentido de ter um sistema de implementação dessa lei que não gere impactos e nem custos adicionais para o setor de floresta, para a indústria de base florestal brasileira. Essa discussão é fundamental para o estado de Mato Grosso do Sul, pois além da área florestal, a EUDR vai impactar, obviamente, tanto na área de carnes como na área de soja, principalmente”, finalizou Jaime Verruck.
