A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2025 deve ocorrer até esta sexta-feira (11). A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, com previsão total de R$ 5,8 trilhões. O teto de despesas sujeitas ao novo arcabouço fiscal ficou fixado em R$ 2,2 trilhões. Técnicos do ministério seguem acelerando a análise final do texto, que ainda poderá ter vetos, já que várias políticas públicas dependem da sanção presidencial.
Segundo Tebet, o projeto aprovado aumentou em R$ 11,9 bilhões os gastos em relação à proposta inicial do governo. A maior parte do acréscimo está ligada a áreas como Saúde, que teve aumento de R$ 24,4 bilhões. Em contrapartida, programas sociais como o Bolsa Família sofreram cortes, com redução de quase R$ 9 bilhões. Também foram mantidas despesas que ficam fora do teto de gastos, como os recursos do Fundeb.
Após a aprovação do Orçamento, o governo federal publicou um decreto que congela parte dos gastos não obrigatórios para assegurar o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. A medida prevê a contenção de R$ 128,4 bilhões em despesas discricionárias até maio. De junho a novembro, está prevista uma nova limitação, de R$ 69,4 bilhões, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e ganhar tempo para ajustes nos ministérios.
O decreto também fixa previsões de empenho por órgão. O Ministério de Minas e Energia, por exemplo, poderá gastar R$ 161 milhões até maio e mais R$ 580 milhões em dezembro. Enquanto isso, o Congresso segue debatendo a regulamentação da reforma tributária e a proposta de anistia de dívidas, temas considerados essenciais para o equilíbrio das contas públicas no médio prazo.
