Antonio Augusto/Secom/TSE
Sessão plenária do TSE - 31/10/2023
TSE ( Tribunal Superior Eleitoral), condenou ontem (31), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e Braga Netto por excesso de uso político quando no 7 de setembro realizou atos de campanha.
Conforme a acusação apresentada pela senadora do Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Podemos), e do PDT, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a "máquina pública em benefício próprio".
Presidência da República
Jair Bolsonaro ao lado da Senadora Soraya Thronicke, que foi eleita pelo antigo partido do ex-presidente
Além do impedimento de concorrer a cargos políticos nos próximos oito anos, Bolsonaro terá que pagar uma multa
É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.
Bolsonaro e Braga Netto terão que pagar uma multa de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
Sessão Plenária - 31 de Outubro de 2023
Antonio Augusto/Secom/TSE
Sessão plenária do TSE - 31/10/2023
