Os usuários da saúde pública em Mato Grosso do Sul agora têm um novo aliado na busca por medicamentos e consultas: o serviço online ‘Providências de Saúde’, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A ferramenta está acessível no site do TJMS e na plataforma ‘TJMS Mobile’, disponível na Play Store e APP Store.
O presidente do TJMS, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância da inovação: “Os avanços em busca da celeridade no atendimento ao cidadão e na prestação jurisdicional estão entre os pontos focais da nossa administração”. Com a nova ferramenta digital, os usuários podem fazer pedidos de medicamentos, consultas e outros serviços de saúde de forma prática e rápida. Caso o item desejado não esteja catalogado, há a opção ‘Outros’, onde é possível descrever o pedido específico. A resposta sobre o andamento do requerimento será fornecida em até três dias úteis.
Além de facilitar o acesso a medicamentos e consultas, a ferramenta também auxilia na resolução de conflitos. “Ainda existe uma grande tendência à judicialização quando, por exemplo, as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia. Para evitar que isso aconteça, estamos desenvolvendo esses mecanismos para auxiliar a sociedade”, explicou o desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde. Ele ressaltou que a nova ferramenta é uma forma de o Judiciário contribuir para a resolução de conflitos nas questões que envolvem as demandas de saúde.
Desenvolvido pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec) do TJMS, o serviço também atuará na saúde suplementar a partir de 1º de agosto. Operadoras de saúde como Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, Unisaúde, Geap, Cassems e Associação Beneficente Santa Casa já aderiram à iniciativa.
Passo a passo para utilizar o serviço:
Acesse a aba Serviços/CEJUSC-TJ-Saúde/Peça sua providência de saúde aqui, ou diretamente pelo link: https://esaj.tjms.jus.br/petpg-complemento/abrirPedidoMedicamentos.do.
Preencha seus dados pessoais e anexe documentos, como o pedido médico.
Na aba ‘Dados do medicamento’, consulte os medicamentos fornecidos pelo SUS ou acesse a opção ‘Consultas’. Se o item desejado não estiver listado, utilize a opção ‘Outros’ e descreva o pedido no campo ‘Relato dos fatos’.
Baixe o aplicativo ‘TJMS Mobile’ na Play Store ou APP Store.
Acesse a opção ‘Serviços’ e clique em ‘Pedido de Medicamentos’.
Siga as mesmas etapas disponíveis no site para concluir o pedido.
Essa inovação visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde e melhorar a eficácia na resolução de demandas, oferecendo uma alternativa prática e eficiente para o público.
