Em resposta ao acirramento das tensões entre comunidades indígenas e produtores rurais em Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS) enviará um documento à Presidência da República, solicitando medidas urgentes para solucionar os conflitos por terras. O requerimento também será direcionado ao Ministério dos Povos Indígenas e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista a recente morte do índio Neri Guarani, no município de Antônio João.
O deputado Pedro Kemp (PT) destacou que há mais de 25 anos a Assembleia vem insistindo em soluções para os conflitos nas áreas de retomada dos povos indígenas, enfatizando que a violência muitas vezes é fomentada pela omissão do Estado em implementar políticas públicas efetivas.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou que tanto as famílias que possuem títulos de propriedade quanto as comunidades indígenas sofrem com os confrontos agrários. Ele propôs a indenização como uma solução urgente que contemple as pessoas que adquiriram terras de boa-fé, enfatizando que a situação afeta toda a sociedade e demanda ações imediatas por parte do governo federal. A falta de uma solução eficaz prolonga o sofrimento de ambas as partes e pode intensificar a violência na região.
Uma questão central nesse debate é o Marco Temporal, que define que os povos indígenas teriam direitos apenas sobre as terras que ocupavam ou disputavam até a promulgação da Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem realizado diversas audiências de conciliação sobre o tema, enquanto a União sugere utilizar áreas expropriadas por uso indevido, como para cultivo de drogas, como permuta por terras a serem demarcadas para os povos indígenas. Essa proposta ainda está sendo avaliada pelo ministro Gilmar Mendes.
