A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos pelo governo federal gerou repercussão na bancada de Mato Grosso do Sul. O projeto, que visa reduzir as despesas obrigatórias, passou por votação na Câmara dos Deputados, com 348 votos a favor e 146 contra no segundo turno. No estado, os deputados tiveram papéis distintos, com a maioria apoiando a proposta. A PEC agora segue para o Senado para análise final.
Os deputados de Mato Grosso do Sul foram divididos em relação à PEC. A favor da proposta, votaram os deputados Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Dr. Geraldo Resende (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB). Por outro lado, Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) foram contrários à aprovação da medida, que visa cortar gastos do governo federal, incluindo a redução do público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A PEC, que tem como objetivo controlar o crescimento das despesas obrigatórias, busca liberar espaço para as despesas discricionárias. O relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), destacou que a medida precisa ser adotada com responsabilidade para garantir a continuidade dos projetos sociais. “O arcabouço fiscal precisa de respaldo do Congresso para ter seus compromissos e manter a meta fiscal”, ressaltou. A proposta foi bem recebida pela maioria dos parlamentares de MS, mas gerou discordâncias entre os membros da bancada.
Um dos principais pontos da PEC é a alteração nas regras do abono do PIS/Pasep, que será restringido, afetando a elegibilidade dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Com isso, a medida vai beneficiar um número menor de trabalhadores no futuro, sendo um dos pontos mais polêmicos da proposta. Os deputados de MS, embora com posições variadas, acompanharam a votação com a perspectiva de impacto no estado, especialmente em relação à redução de benefícios sociais.
A educação também foi impactada pela PEC, com alterações no repasse do Fundeb. A medida que permite o uso de até 10% do fundo para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica foi aprovada, mas com críticas por parte de alguns setores. A bancada de Mato Grosso do Sul, porém, não se envolveu diretamente em polêmicas sobre a educação integral, com a maioria dos deputados apoiando a medida.
Em relação à alimentação escolar, a proposta prevê que os programas federais sejam financiados com recursos do Fundeb, uma alteração que também gerou controvérsias entre parlamentares. A proposta foi defendida por alguns deputados como uma maneira de otimizar os recursos, mas foi contestada por outros, que afirmaram que isso poderia prejudicar a educação. A bancada sul-mato-grossense acompanhou a votação sem grande divisão sobre esse ponto específico.
Outro aspecto da PEC que causou debates foi a questão dos supersalários, com a proposta de estabelecer uma lei complementar para definir as exceções ao teto salarial. Esse ponto foi amplamente debatido na Câmara, com deputados de diferentes estados, incluindo MS, se posicionando sobre os impactos dessa mudança no funcionalismo público.
Por fim, a prorrogação da DRU até 2032 foi um dos aspectos mais discutidos da PEC. A DRU permite ao governo federal usar livremente 30% dos recursos vinculados a órgãos e fundos específicos. A bancada de Mato Grosso do Sul apoiou, em sua maioria, essa prorrogação, considerando a flexibilidade que ela oferece ao governo para administrar as receitas. No entanto, a PEC também impõe limites para o aumento das despesas vinculadas até 2032, um ponto que foi analisado de forma cuidadosa pelos parlamentares do estado.
Em resumo, a PEC do corte de gastos foi aprovada pela maioria dos deputados de Mato Grosso do Sul, mas com algumas divergências internas. O impacto da proposta nas finanças estaduais e nos programas sociais será um dos principais temas de discussão à medida que o projeto siga para o Senado. A bancada de MS, em sua maioria, demonstrou apoio à medida, destacando a necessidade de ajustes fiscais para o controle das despesas públicas.
