A Câmara Municipal de Coxim aprovou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei nº 33/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O orçamento estimado em R$ 220.276.856,70 foi aprovado em duas votações realizadas durante sessões extraordinárias no plenário da Casa de Leis.
A peça orçamentária divide os recursos entre o Orçamento Fiscal (R$ 124,8 milhões) e o Orçamento da Seguridade Social (R$ 95,4 milhões). A proposta, apresentada pelo Executivo Municipal, passou por análises técnicas e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Os vereadores aprovaram três emendas modificativas e emendas impositivas que ajustaram o texto original. Entre as mudanças, destacou-se a revisão do artigo 7º, que limita a abertura de créditos suplementares pelo Executivo a 25% das despesas autorizadas. A modificação busca garantir maior controle na execução financeira e reforçar o planejamento orçamentário.
“A emenda é essencial para equilibrar a flexibilidade necessária à gestão pública com a responsabilidade no uso dos recursos, assegurando que o orçamento reflita as prioridades da administração e das comunidades,” justificaram os parlamentares.
Durante as discussões, os vereadores enfatizaram a importância da LOA como ferramenta estratégica para as ações de 2025, destacando a inclusão das emendas impositivas. Essas emendas direcionam recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, atendendo demandas identificadas em diversas comunidades.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito e entrará em vigor em 2025, orientando os investimentos e despesas do município. "A LOA é o principal instrumento de planejamento financeiro e será decisiva para atender as necessidades da população e impulsionar o desenvolvimento local," ressaltaram os legisladores.
