Nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará uma sessão plenária para votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 120/2024, que propõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A sessão, que começa às 9h, pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da ALEMS.
O Projeto de Lei 120/2024 prevê uma receita total de R$ 26,402 bilhões para o próximo ano. A LDO é crucial para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades da Administração Estadual, políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e alterações na legislação tributária.
Além da LDO, a pauta inclui outros três projetos. Em segunda discussão, os deputados votarão o Projeto de Lei 65/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que institui o Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente em 15 de julho. A data foi escolhida por estar próxima ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e no início do período de seca em grande parte do Brasil.
Outro projeto em discussão é o Projeto de Lei 97/2024, do Poder Executivo, que estabelece condições gerais para contratos e termos aditivos firmados pelos beneficiários de imóveis vinculados à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS). O projeto visa regulamentar o retorno de investimentos estaduais em empreendimentos habitacionais realizados em parceria.
Os parlamentares também votarão o Projeto de Resolução 04/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que propõe a concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Esta proposta será apreciada em discussão única.
As sessões da ALEMS são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV ALEMS no canal 7.2, pelo canal 9 da Claro NET TV, e online através do link TV ALEMS. A Rádio ALEMS FM 105.5 também transmite ao vivo, com sinal aberto e pelo link Rádio ALEMS.
