Durante a audiência pública "BR-163: Concessão, inadimplência e seus impactos", realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) manifestou forte crítica à possibilidade de a CCR MS Via voltar a administrar a BR-163, mesmo após anos de descumprimento contratual. O leilão de repactuação está marcado para o dia 22 de maio.
“Ora, é como se você alugasse sua casa e, após cinco anos sem receber nenhum aluguel e sem melhorias, renovasse o contrato com total normalidade”, comparou o parlamentar, indignado com o cenário que, segundo ele, desrespeita os compromissos assumidos com a população.
Descumprimentos e prejuízos
Beto lembrou que a CCR MS Via duplicou apenas 150 km dos 806 km prometidos desde o início da concessão, o equivalente a apenas 18% do contrato. Ainda assim, a empresa arrecadou R$ 3,6 bilhões, enquanto investiu apenas R$ 1,9 bilhão, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Diante desse histórico, o deputado questiona a lógica de permitir que a mesma empresa dispute um novo contrato de 30 anos, mesmo com a redução imposta de 59% na tarifa de pedágio em 2019 por descumprimento das obrigações.
“O que será relicitado está aquém da expectativa inicial. A CCR MS Via não cumpriu com o que foi pactuado e ainda pode ser premiada com novo contrato? Isso é inadmissível.”
Rodovia perigosa e cobrança indevida
Durante o debate, também foram apresentados números alarmantes sobre a segurança da BR-163. De acordo com levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 74 mortes foram registradas em acidentes ao longo da rodovia, o que representa uma média de 6,2 mortes por mês.
“A rodovia continua perigosa, a tarifa continua sendo cobrada e o serviço continua precário”, criticou Beto.
Pedido de suspensão do leilão
Com o apoio da bancada federal, deputados estaduais, vereadores e prefeitos de diversas regiões, Beto defende a suspensão do leilão e a judicialização da questão, caso não haja um entendimento justo com o governo federal.
“Se não conseguirmos um entendimento amigável, a única alternativa será judicializar a questão e suspender esse leilão para renegociar de forma justa, com um contrato que realmente atenda os usuários da BR-163.”
Apoio institucional
A audiência resultou em um apelo coletivo ao Ministério Público Federal, pedindo uma auditoria sobre os dados apresentados e exigindo garantias de que a futura concessão inclua melhorias reais na infraestrutura, redução nas tarifas e cumprimento efetivo das obrigações contratuais.
“É hora de colocar os interesses da população em primeiro lugar e impedir que a irresponsabilidade do passado continue moldando o futuro da principal rodovia do Estado”, finalizou Beto.
