Na Ordem do Dia desta terça-feira (2) foram apreciadas três proposições pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 105 de 2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que altera as normas que estabelecem as prioridades de matrícula nos estabelecimentos de Ensino da Rede Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
O projeto visa que mulheres vítimas de violência doméstica tenham preferência na matrícula e transferência de seus filhos para escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço para garantir a segurança da família.
Redação final
O Projeto de Lei 65 de 2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), institui o Dia Estadual da Agricultura Irrigada, a ser comemorado, anualmente, em 15 de julho.
Discussão única
De autoria do deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 122/2024, denomina próprio público com o nome que especifica.
Retirado de pauta
Foi pedido vista do Projeto de Lei 6 de 2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis Sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
