Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reúnem na manhã desta terça-feira (16) para a última sessão antes do recesso parlamentar, onde votarão a redação final do Projeto de Lei 120/2024. Este projeto dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025 (LDO). Além deste, outros nove projetos serão apreciados. A sessão, que começa às 9h, é aberta ao público e à imprensa, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento.
A proposta da LDO, aprovada em segunda discussão na semana passada, retorna ao plenário para a apreciação da redação final. O Governo estima uma receita total de R$ 26,4 bilhões para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece metas e prioridades da administração estadual, além de disposições sobre a aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e alterações na legislação tributária.
Projetos do Poder Executivo
Seis projetos do Poder Executivo também estão previstos para votação em segunda discussão nesta terça-feira. Entre eles, o Projeto de Lei 100/2024, que altera a Lei 5.676/2021 e cria a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS). O Projeto de Lei 143/2024 modifica a Lei 4.841/2016, referente ao repasse do Incentivo Estadual aos Agentes Comunitários de Saúde e outros profissionais relacionados.
Outros projetos incluem o Projeto de Lei 144/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União, e o Projeto de Lei 145/2024, que autoriza o Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a CEF.
Também do Executivo, serão votados o Projeto de Lei 148/2024, que altera as Leis 1.810/1997 e 6.062/2023 relacionadas a tributos estaduais e ao sistema de relacionamento eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e o Projeto de Lei 149/2024, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao ICMS.
Outras Propostas
O Projeto de Lei 128/2024, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), está pautado para segunda discussão. A proposta altera a Lei 3.877/2010, que consolida o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal e cria funções comissionadas e cargos em comissão na estrutura funcional do órgão.
Duas propostas da Mesa Diretora da ALEMS, previstas para segunda discussão, incluem os Projetos de Lei 152/2024 e 153/2024. Estes projetos dispõem, respectivamente, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Legislativo estadual.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
