Durante a sessão da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (16), os deputados analisaram quatro materiais, que foram votados na redação final, primeira e segunda discutidas. A sessão teve início às 9h e esteve disponível tanto para o acompanhamento presencial quanto pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Entre as matérias apreciadas, o Projeto de Lei 51/2024, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), foi aprovado em redação final. A proposta estabelece normas para as práticas comerciais durante a Black Friday, garantindo que os estabelecimentos apresentem promoções de forma transparente, sem o aumento artificial dos preços. Com isso, os consumidores poderão identificar os reais descontos e evitar fraudes.
Na segunda discussão, foram analisados dois projetos. O primeiro, o Projeto de Lei 138/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), institui uma campanha de conscientização sobre o Ceratocone, uma doença que afeta a visão e que, muitas vezes, não é aplicada devido à falta de exames regulares. Em segundo lugar, o Projeto de Lei 105/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), garante prioridade de matrícula nas escolas públicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, garantindo que os dados familiares sejam mantidos em sigilo e que as mães recebam suporte imediatamente em situações de mudança de endereço.
Por fim, em primeira discussão, foi apresentado o Projeto de Lei 214/2024, que visa criar uma nova Vara Judicial no estado e promover alterações na legislação vigente. A proposta segue agora para a análise das comissões de mérito, que será avaliada em detalhe antes da obrigação para as fases de votação.
