O Projeto de Lei 3.053/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a administração pública reserve pelo menos 2% das vagas de aprendizagem para pessoas com deficiência ou doenças raras. A visa iniciativa criar oportunidades para adolescentes e jovens com essas condições, permitindo a sua inclusão nos contratos de aprendizagem oferecidos por órgãos públicos.
A autora do projeto, deputada missionária Michele Collins (PP-PE), destaca que a proposta busca promover a inclusão e dar suporte a um grupo que muitas vezes enfrenta barreiras no mercado de trabalho. Para isso, o texto sugere mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta os contratos de aprendizagem para jovens de 14 a 24 anos.
O projeto passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação final depende do aval de deputados e senadores para que a proposta seja transformada em lei.
