A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está analisando o Projeto de Lei 191/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta visa autorizar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a levar alimentos para consumo próprio, bem como utensílios e objetos pessoais, em estabelecimentos comerciais, teatros, cinemas, bares, restaurantes e em qualquer local público ou privado em todo o estado.
O projeto detalha que utensílios compreendem pratos, copos, talheres, marmitas ou recipientes específicos que atendam às necessidades alimentares das pessoas com TEA. A autorização para a presença desses itens será ajustada conforme a faixa etária e as regras de ingresso e permanência em diferentes locais, respeitando as especificidades de cada situação.
A matéria agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. A deputada Lia Nogueira defende que o projeto visa garantir direitos fundamentais às pessoas com TEA, promovendo inclusão social e acessibilidade ao permitir que essas pessoas possam frequentar diversos ambientes com os alimentos e utensílios necessários para seu bem-estar.
