A reforma tributária foi aprovada pelo Senado Federal e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final. O texto estabelece a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota padrão prevista em 28,55%, a maior do mundo, superando a Hungria. Essa porcentagem foi elevada durante as discussões no Senado, devido à inclusão de novos setores em alíquotas reduzidas. O cálculo ainda é preliminar e poderá ser ajustado pelo governo.
Os três senadores de Mato Grosso do Sul adotaram posturas diferentes na votação. Nelsinho Trad (PSD) não participou porque estava no Uruguai, representando o Brasil em uma reunião do Mercosul. Soraya Thronicke (Podemos) votou a favor da proposta, destacando o potencial de reduzir a sonegação fiscal e trazer mais equidade ao sistema tributário. Tereza Cristina (PP) também apoiou o texto, mas ressaltou a necessidade de ajustes futuros para mitigar os impactos sobre setores específicos.
Entre as mudanças realizadas pelo Senado, estão a inclusão de setores como saneamento, medicamentos oncológicos e serviços funerários em alíquotas reduzidas. Isso resultou em um aumento de 0,58 ponto percentual na alíquota padrão. Além disso, foram ampliadas medidas como cashback para famílias de baixa renda e a isenção de IVA para aluguéis.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que, apesar do aumento calculado, a reforma poderá resultar em alíquotas efetivas menores. Ele acredita que a redução da informalidade e o uso de tecnologias fiscais aumentarão a arrecadação, o que pode compensar os benefícios incluídos no texto.
A legislação estabelece que a alíquota padrão deve cair para 26,5% a partir de 2032. Até março de 2031, o governo terá que apresentar ao Congresso um projeto de revisão dos incentivos fiscais, com avaliações periódicas a cada cinco anos, garantindo que o sistema tributário seja ajustado para melhorar sua eficácia ao longo do tempo.
