Os vereadores de Campo Grande discutirão nesta terça-feira (17), a partir das 9h, dois vetos do Poder Executivo e três projetos de lei durante sessão no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara Municipal. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
O primeiro veto em pauta é ao Projeto de Lei nº 11.323/24, que previa o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria dos vereadores Silvio Pitu e Professor André Luis, buscava oferecer mais conforto e qualidade de vida para pessoas com TEA no município.
Outro veto que será analisado é parcial ao Projeto de Lei nº 11.418/24, que institui um programa de conscientização, prevenção e primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho. A medida é assinada por um grupo de vereadores, incluindo Betinho, Professor André Luis, Dr. Victor Rocha, Dr. Jamal, Gilmar da Cruz, Clodoilson Pires e Gian Sandim.
Além dos vetos, três propostas serão discutidas em primeira votação:
Gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência: O Projeto de Lei nº 11.317/24, da vereadora Luiza Ribeiro, prevê que vítimas de violência possam utilizar gratuitamente o transporte público para acessar serviços médicos, psicológicos e judiciais necessários durante o atendimento.
Incentivo a bibliotecas comunitárias: O vereador Ronilço Guerreiro propõe, com o Projeto de Lei nº 11.354/24, fomentar a criação de espaços de leitura e acesso à informação nas comunidades, fortalecendo a educação e a inclusão cultural.
Reconhecimento da Associação Venezuelana em Campo Grande (AVCG): Também de autoria de Luiza Ribeiro, o Projeto de Lei nº 11.436/24 declara de utilidade pública municipal a associação que apoia migrantes e refugiados venezuelanos na cidade, destacando sua atuação humanitária.
Os resultados das discussões devem influenciar diretamente áreas como saúde, cultura e assistência social no município.
